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Eduardo Oliveira Ribeiro dos Santos
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" Eu gosto do impossível porque lá a concorrência é menor" Walt Disney
Advogado nas áreas trabalhista, previdenciário, consumidor e civil.
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Eduardo Oliveira Ribeiro dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Cláusulas abusivas nos contratos telemáticos de consumo
Introdução Diante do crescimento do capitalismo e a crescente da globalização, a internet foi criada, e através dessa importante ferramenta para humanidade, as relações entre a sociedade aumentaram,...
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 5 anos
Banco é condenado por não usar nome social de mulher transexual em cartões
Via @consultor_juridico | A liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual é central para o desenvolvimento da individualidade, princípio consagrado na Constituição brasileira. Com...
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Elisama Tamar
Artigo ·
há 5 anos
Quais os limites dos juros de mora nos contratos empresariais?
Sempre que uma obrigação contratual é descumprida aplica-se juros de mora e multa. No entanto, sabe-se que o exercício de um direito também gera um dever, que nesse caso é o impedimento de abusos na...
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Maria Iara Henrique Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Herança de dívidas
Eu herdo dívidas? Você que virou herdeiro, fique calmo, pois NÃO é possível herdar dívidas! Quando uma pessoa morre o PATRIMÔNIO passa a ser chamado de ESPÓLIO. O espólio é o conjunto de BENS +...
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